Segunda, 27 de fevereiro de 2017
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OPINIÃO
12.08.2016

Reocupação da Usina Santa Helena: solidariedade e apoio às famílias trabalhadoras

Adital
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Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano
Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP)
Professor aposentado de Filosofia da UFG

Na manhã do dia 31 de julho passado, na cidade de Santa Helena de Goiás, cerca de 1000 famílias trabalhadoras Sem Terra organizadas pelo MST reocuparam o latifúndio de pouco mais de 20 mil hectares da Usina Santa Helena (USH).

Segundo a Nota "Latifúndio de grande devedor da União é ocupado em Goiás”, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST-GO), do mesmo dia 31 de julho, "o objetivo da ação é exigir a imediata desapropriação da Usina e o assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás”.

A Usina Santa Helena - continua a Nota - "que deve mais de 1 bilhão de reais para a União e aos trabalhadores, faz parte do Grupo Naoum, o qual é recorrente em crimes ambientais e débitos bilionários com antigos trabalhadores e a União em outras usinas do grupo, como a localizada no município de Jaciara (MT). O latifúndio ocupado já foi objeto de adjudicação pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional em Goiás, que firmou protocolo de intenção com o INCRA para destinar a área ao assentamento de famílias sem terra”.

A Nota diz ainda: "A ocupação é também uma resposta à tentativa de criminalização do MST. O Juiz da Comarca de Santa Helena é o mesmo que pediu a prisão de quatro Sem Terra, dos quais Luiz Batista e José Valdir Misnerovicz encontram-se presos injustamente e dois outros encontram-se exilados. A absurda acusação é que os militantes, ao lutarem por Reforma Agrária, estão participando de uma organização criminosa”.

O MST em Goiás "reafirma que nenhuma tentativa de criminalização irá impedir a luta popular pela Reforma Agrária. Ao contrário, a determinação das famílias aumenta à medida em que fica clara a posição ideológica do agronegócio, do latifúndio e do Judiciário goiano em tentar manter seus interesses”.

A Nota termina declarando: "seguiremos lutando pela Reforma Agrária Popular e Contra a Criminalização da Luta Popular!”.

Companheiros e companheiras, trabalhadores e trabalhadoras, lutar pela Reforma Agrária Popular e contra a criminalização dos Movimentos Populares são causas justas. Todos e todas que defendemos a Justiça e os Direitos Humanos estamos com vocês. A garra que vocês demostram na luta pelo direito à Terra, que - como diz o Papa Francisco - é um direito sagrado, nos edifica a todos e a todas, renovando a nossa esperança.

Como cidadão, consciente de sua cidadania, como cristão, que acredita no projeto de vida de Jesus de Nazaré, como religioso, membro da Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil, e como animador da Paróquia Nossa Senhora da Terra em Goiânia quero - em meu nome pessoal e em nome da Comissão e da Paróquia - reiterar a nossa total solidariedade e irrestrito apoio às famílias trabalhadoras ocupantes da Usina Santa Helena e ao MST. Estamos com vocês e pedimos a Deus que fortaleça a todos e a todas.

Faço agora um apelo às Comunidades, Paróquias e Igrejas - sobretudo às que estão geograficamente mais próximas - para que sejam solidárias e apoiem a luta dos ocupantes da Usina Santa Helena, do MST e dos Movimentos Populares. É essa solidariedade e esse apoio que são a verdadeira Pastoral Social e Ambiental.

Os cristãos e cristãs lembremos as palavras - cheias de ternura e de calor humano - do Papa Francisco: "Soube que são muitos na Igreja aqueles que se sentem mais próximos dos Movimentos Populares. Muito me alegro por isso! Ver a Igreja com as portas abertas a todos vocês, que se envolve, acompanha e consegue sistematizar em cada Diocese, em cada Comissão ‘Justiça e Paz’, uma colaboração real, permanente e comprometida com os Movimentos Populares. Convido-vos a todos, bispos, sacerdotes e leigos, juntamente com as Organizações Sociais das periferias urbanas e rurais, a aprofundar este encontro” (Discurso aos participantes do 2º Encontro Mundial dos Movimentos Populares. S. Cruz de la Sierra - Bolívia, 9 de julho de 2015). Irmãos e irmãs não sejamos omissos! Vamos à luta por um outro mundo possível!

No dia 9 deste mês, quando estava por concluir o meu escrito, recebi uma boa notícia. Em Nota Pública, o MST de Goiás "vem compartilhar a importante conquista das famílias acampadas na ocupação estadual Leonir Orback, localizada na fazenda Ouro Branco, de propriedade da Usina Santa Helena”.

A Nota comunica que "no final do dia 08 de agosto, o Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu pela suspensão da reintegração de posse da Usina, que havia sido autorizada pelo juiz da Comarca de Santa Helena, Thiago Brandão Boghi, o mesmo que lidera o processo de criminalização do MST em Goiás”.

Em sua decisão, o Tribunal "acolheu os argumentos de que: a) o imóvel ocupado não cumpre a função social especialmente porque a empresa encontra-se em recuperação judicial e que, contraditoriamente, cede parte considerável da área para cultivo de soja; b) o novo Código de Processo Civil brasileiro incentiva a mediação de conflitos e a decisão da Justiça de Santa Helena simplesmente ignora tal orientação, decidindo pela reintegração sem dar qualquer possibilidade de defesa das famílias; c) a realização de um despejo em uma área comprovadamente de uma empresa fraudulenta em detrimento ao Direito à Reforma Agrária poderia alavancar um grave conflito no local”.

Esta decisão - diz a Nota - "expõe a carga ideológica dos processos conduzidos pela Comarca de Santa Helena e deixa claro para as famílias o vínculo entre o Judiciário local e as forças do agronegócio. Também vai ao encontro da inocência dos dois presos políticos e dos dois exilados, ao deixar claro que a luta das famílias é uma luta justa e digna, pela Reforma Agrária, não uma ação criminosa”.

Enfim, embora essa pequena vitória seja parcial e temporária, a Nota reafirma "a importância da pressão popular” e "da solidariedade (estadual, nacional e internacional) de pessoas e organizações sindicais, populares, religiosas e partidárias”.

Termina, pois, declarando: "Seguiremos na luta pelo assentamento das 6.500 famílias acampadas em Goiás, pela melhoria da vida nos assentamentos e pela libertação dos nossos presos e perseguidos políticos”

"Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!”.

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