Segunda, 26 de setembro de 2016
Esticadores PT
ENTREVISTA ESPECIAL
05.09.2014

Coalizão pela Reforma Política: fim do financiamento de campanha por empresas será a grande conquista

Marcela Belchior
Adital

Durante toda esta semana, mais de 400 organizações vêm realizando iniciativas por todo o Brasil para reforçar a mobilização social em torno das discussões sobre o funcionamento da política brasileira. Na Semana Nacional de Luta pela Reforma Política, está sendo realizado, desde o dia 1° de setembro, o Plebiscito Popularpara consultar a população sobre a necessidade de se constituir uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Até este domingo, 07 de setembro, Dia da Independência do Brasil, saberemos a opinião da população sobre a proposta que requer um documento novo e de base para que sejam atualizadas as estruturas de poder estatal, político e partidário do país. Para discutir as principais demandas desse processo, a Adital entrevistou o advogado Aldo Arantes, integrante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele aborda o contexto de corrupção eleitoral e a forte influência negativa que o financiamento de campanha acarreta para a democracia representativa do país.

Arantes também destaca que os vários grupos que estão na linha de frente do debate apresentam divergências nas propostas, mas assegura que, somente unificados e exercendo forte pressão popular no Congresso Nacional e na Presidência da República, essa discussão poderá resultar numa grande reforma política e, com ela, abrir caminho para reforma agrária, tributária, judiciária e a democratização dos meios de comunicação.

ADITAL - O plebiscito popular é uma consulta à população que tem o poder representativo de expor a opinião dos cidadãos e cidadãs, mas não tem o poder legal e formal de demandar uma Constituinte. Então, como podemos pensar quais papéis essa consulta desempenha no debate político e que repercussão ela pode gerar?

Aldo Arantes- Antes disso, eu queria explicar melhor o que está previsto: a Semana de Luta pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. Nessa semana, vamos desenvolver duas iniciativas simultâneas: uma de um abaixo-assinado de apoio ao Projeto de Lei de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, da Coalizão, que é uma articulação de mais de 100 entidades da sociedade civil, da qual participam a CNBB [Conferência Nacional dos Bispos do Brasil], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], as entidades sindicais, estudantis...

Enfim, uma coligação ampla, que propõe uma reforma política em torno de quatro questões fundamentais: o fim do financiamento de campanha por empresas e a adoção do financiamento democrático de campanha, que propõe um novo sistema eleitoral através do sistema proporcional em dois turnos. Que propõe também a paridade de gênero das mulheres na elaboração da lista pré-ordenada e o estímulo à participação das minorias. E a quarta questão, que é a criação de mecanismos para fortalecer a democracia direta.

Paralelamente, tem o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva. Esse plebiscito é articulado por outro conjunto de forças, das quais engloba entidades que participam, inclusive, dos dois. Mas esse tem o objetivo de um plebiscito popular. Como você mesma disse, o objetivo dele é a coleta de votos de apoio a uma proposta de convocação de um plebiscito popular [Assembleia Constituinte]. O que une esses dois movimentos é, exatamente, a reforma política democrática.

A constatação de que vivemos uma crise de representação política no país, e que é necessário dar respostas. É isso que nos une, para colocar a questão da reforma política na ordem do dia, no curso das eleições, no curso da vida política brasileira, que, por sinal, já está colocado com força não só a partir das manifestações de junho [Jornadas de Junho, manifestações populares em todo o país que, inicialmente, surgiram para contestar os aumentos nas tarifas de transporte público, principalmente nas principais capitais, ocorridas em junho de 2013], mas também a decisão praticamente terminativa do Supremo Tribunal Federal, que por seis votos a um, dos ministros, que são 11, estão considerando inconstitucional o financiamento de campanha por empresas. Então, tudo isso coloca, com muita força, a questão da reforma política democrática na pauta política do país.

Tenho opiniões diferentes do caminho a adotar. A proposta do Projeto de Lei procura, através de um mecanismo simples, que não implica em emenda constitucional e, por outro lado, concentra-se em torno de poucas questões, permitir a construção de uma unidade política na sociedade e também facilitar que essa coisa seja aprovada no Parlamento — coisa que não ocorrerá se não houver uma forte pressão popular.

Já o plebiscito propõe uma nova Constituição. Uma coisa mais complexa, mas que, no fundo, em perspectiva, essa coisa está colocada, porque a própria reforma política, é colocada como preliminar para abrir caminho a transformações mais profundas. Nós não queremos só a transformação política. Essa transformação política permite um Congresso mais sensível às aspirações populares, para que possamos, aí sim, dar respostas estruturantes — porque a sociedade brasileira exige resposta, para questões como a reforma urbana, reforma agrária, democratização dos meios de comunicação, reforma do Judiciário, reforma tributária, um conjunto de transformações que possibilitem o aprofundamento da democracia do Brasil, nos seus diversos aspectos.

Se nós não conseguirmos a unidade completa do movimento social, do movimento político-democrático, em torno de algumas questões concretas da reforma política, não conseguiremos mobilizar a opinião pública. E nós achamos que tem duas questões que a própria sociedade está colocando, que é a luta contra a corrupção e a luta pelo fim do poder econômico nas eleições. Na verdade, hoje em dia, a questão da luta contra corrupção, para que tenha consequências, está ligada ao fim do financiamento de campanhas, que é o canal da corrupção eleitoral.

ADITAL - O atual contexto político do país indica um aparente maior interesse popular em participar das decisões, em repensar as atuações do Estado, como vimos nas últimas mobilizações. Essas mobilizações são um caminho que favorece esse processo de debate da reforma política e o plebiscito popular?

Aldo Arantes- Sem dúvida nenhuma. Fortalece não só o plebiscito, mas também o processo de consulta em torno de uma reforma política democrática. Ou seja: fortalece todas as iniciativas que visam a alterar esse sistema político do Brasil e permitir que nós possamos construir um Estado mais democrático e mais sintonizado com as aspirações da sociedade. Nesse sentido, a Semana de Luta pela Reforma Política Democrática é um momento de união das diversas correntes, com opiniões unificadas em torno de um objetivo geral, com opiniões diferenciadas em torno da condução, mas tudo isso está conduzido no sentido de fortalecer essa corrente política que quer transformações para o país.

ADITAL - Qual a necessidade de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político?

Aldo Arantes- Seria a alteração completa da estrutura brasileira. Eu represento a OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática. Nesse sentido, mesmo estando junto como nós estamos nesta semana, temos opiniões diferentes com relação a isso. Achamos que, para se pensar numa reforma que implique numa transformação mais profunda, como uma Constituinte, nós teríamos, em primeiro lugar, que votar e alterar a base do sistema de representação política brasileira.

Com esse Congresso, que é eleito na base do poder econômico, não tem como você fazer uma transformação. Uma Constituinte nessa base pode ser um retrocesso. Aí e que têm opiniões diferentes representantes da Coalizão e representantes do Plebiscito. A Coalizão defende a ideia de que, em primeiro lugar, nós façamos uma reforma política, que a gente acabe com o financiamento de campanha política — e isso já não é fácil. Se não tiver uma grande unidade, uma grande pressão popular, não se consegue.

ADITAL - Em que medida a implementação de uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político poderia repercutir no que estabelece a nossa Constituição de 1988?

Aldo Arantes- Seria uma alteração profunda no sistema político brasileiro. A questão está em quais são as condições necessárias para que se estabeleça uma Constituinte. Aí é que há um ponto de vista diferenciado. Na verdade, como eu digo e voltamos a insistir, nós, da Coalizão, defendemos, como medida preliminar, a realização da reforma política. Porque o problema não é a vontade de se fazer uma Constituinte, são as condições políticas para que ela se realize.

ADITAL - Atualmente, que condições políticas a gente pode perceber dentro dos espaços formais de poder? Há um ambiente favorável para levar adiante esse debate?

Aldo Arantes- Há muitos obstáculos tanto para a reforma política quanto para o Plebiscito. Na minha opinião, para o Plebiscito, muito mais, porque o Plebiscito significa uma nova Constituição. Mesmo o projeto da Coalizão, que implica num projeto de lei — não precisa nem de Emenda Constitucional —, mesmo isso é extremamente difícil. Porque o que nós estamos propondo é acabar com o financiamento de campanha por empresas, que é este, exatamente, que formata a representação política em um Congresso distante das aspirações da sociedade. Então, é preliminar você construir uma representação política mais identificada com a aspiração da sociedade, mais expressiva do que a própria Constituição define, que é a Soberania Popular, para que, com esse tipo de representação, nós possamos abrir caminho para reformas mais profundas da sociedade. Se não tiver isso, não tem como você avançar. A não ser que haja uma ruptura com o sistema. Essa ruptura fica num outro nível de luta, de possibilidades políticas.

ADITAL - A Constituição brasileira de 1988 foi construída em um país recém-saído de uma ditadura civil e militar. Que Brasil temos agora em 2014 e que tipo de política hoje o país demanda?

Aldo Arantes- A avaliação que a OAB tem e que eu, pessoalmente, tenho é que aquele grande crescimento do movimento democrático possibilitou uma Constituição que, na verdade, foi além da composição orgânica da Constituinte. Eu fui Constituinte e presenciei isso. Na verdade, foi a pressão do movimento social que permitiu que houvesse uma interferência e que ideias mais democráticas fossem incorporadas à Constituição. Tanto assim que os setores conservadores falam que é inexequível, exatamente pelas conquistas sociais que a Constituição incorpora. Tanto assim que, logo depois de aprovada a Constituinte, a hegemonia neoliberal levou a fazer emendas constitucionais para adequar a Constituição à política neoliberal. E, na verdade, hoje, os setores conservadores reivindicam uma Constituinte para retroceder e não para avançar. Então, por isso é que estamos numa situação delicada. (...)

ADITAL - Essa questão do financiamento público de campanha é uma das mais mencionadas nesse processo de reforma política. Que outras questões podem ser destacadas?

Aldo Arantes- Como resposta a essa questão do financiamento, a Coalizão propõe o que nós chamamos de financiamento democrático de campanha, que é o financiamento público somado ao financiamento de pessoa física, limitado a R$ 700 por pessoa, e não mais do que 40% do financiamento público. Essa é a questão-chave da reforma política democrática.

A segunda questão é o sistema eleitoral. Nós temos um sistema eleitoral proporcional de lista aberta. O caráter proporcional é um caráter avançado. Ele substituiu, como o avanço democrático, o sistema distrital, que é o sistema que expressa as oligarquias locais. Mas, no Brasil, o sistema proporcional é de lista aberta, ou seja, a pessoa vota em qualquer dos candidatos. E, ao fazer isso, o voto é dado em pessoas e não em projetos. E ganha quem tem mais recursos, quem tem mais grana. Isso aí conduz a que cada candidato se transforme, dentro do partido, desagrega, não fortalece, não cria condições para dar identidade ao partido.

Hoje, há uma crítica muito grande de que o partido representa uma miscelânea, e é real. Mas porque também você não tem um sistema político que obrigue, que force os partidos a terem maior identidade. Então, a nossa proposta é a eleição proporcional em dois turnos. Num primeiro turno, você vota numa plataforma, portanto você não discute o candidato, mas as propostas do partido para solucionar os problemas do país. Com isso, você força uma maior identidade político-ideológica do partido. Com isso, você faz com que os partidos de aluguel não tenham sobrevivência, porque se ele não tem mensagem concreta, ele não obtém voto, porque o voto é dado em torno da proposta, e isso cria condições de elevar o patamar da política ideológica.

Então, esse seria o primeiro turno: a pessoa votaria na proposta política de determinado partido, em uma lista pré-ordenada de candidatos, formulada democraticamente com a participação de todos os militantes. No segundo turno, caberia ao eleitor votar nos candidatos, segundo sua preferência. Então, essa ideia de sistema proporcional em dois turnos é extremamente positiva, maleável e criativa, porque, por um lado, num primeiro turno, obriga a elevar o patamar do debate político e, no segundo turno, leva em conta a atual cultura política brasileira, dando ao eleitor o direito de escolher o candidato que seja mais identificado com as aspirações dele, dentro de uma lista que foi objeto de aprovação no primeiro turno.

A terceira questão é a sub-representação das mulheres e das minorias, e a proposta é a paridade de gênero na lista pré-ordenada e estímulos à participação das minorias. E a quarta questão é a criação de mecanismos de fortalecimento da democracia direta. Porque a Constituição brasileira fala em duas formas de exercício da democracia: a democracia representativa, em que essas três medidas iniciais são todas no sentido de aprofundar e democratizar essa própria representação política; a outra é fortalecer os mecanismos, porque a Constituição fala em democracia direta e democracia representativa, mas a democracia direta ficou esvaziada, praticamente ela não é utilizada. A proposta que nós temos é estabelecer determinadas questões que, necessariamente, terão de ser objeto de consulta popular.

ADITAL - Com os candidatos que temos hoje concorrendo à Presidência da República, quais as perspectivas de esse assunto ser debatido na próxima gestão?

Aldo Arantes- A candidata que tem expressado mais preocupação com essa questão da reforma política é a presidenta Dilma [Rousseff]. Ela tem dito que chegou o momento de fazer reformas no país e que essas reformas passem, em primeiro lugar, pela realização de uma reforma política. Agora, há que definir melhor, por parte dela, que tipo de reforma política ela propõe. Ela fala em plebiscito, mas plebiscito para que? Qual o conteúdo das propostas? É uma questão que precisa ser mais precisada. Mas a posição dela tem se aproximado mais dessa proposta que a Coalizão tem levantado.

Agora, por exemplo, a candidata Marina [Silva, pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB] tem insistido no que ela chama de "forma nova de fazer política”, só que isso é uma abstração, não diz nada. Porque não tem como você realmente fazer uma nova política se você não alterar esse sistema. Claro, que tem a atitude pessoal, que é extremamente importante, mas é fundamental que você mude a estrutura, que você acabe com o financiamento de campanha.

O Aécio [Neves, candidato à Presidência do Brasil pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB] tem dito que é a favor da reforma política, mas, no fundo, ele tem que qualificar que reforma política. Porque tem reforma política para aprofundar a democracia e tem reforma política para restringir ainda mais a democracia. Tem de se entrar no mérito de qual reforma política que se propõe, qual reforma política democratiza o Estado brasileiro, qual reforma política aproxima mais o Parlamento do povo brasileiro.

Marcela Belchior

É jornalista da Adital. Mestre em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), estuda as relações culturais na América Latina.
E-mail:
marcela@adital.com.br
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