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17.05.2012
[18 de maio] O enfrentamento à exploração sexual infantojuvenil
Observatório de Favelas
Adital

16/05/2012 16:03
Por Cecília Olliveira
cecilia@observatoriodefavelas.org.br

A data é tão conhecida quanto as demandas do país em relação ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

A Lei 9.970, que instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, tem pouco mais de dez anos e no último mês se viu, por parte dos magistrados da Terceira Seção do Supremo Tribunal Federal (SP), um posicionamento que constrangeu órgãos governamentais e setores variados da sociedade. Isto porque um homem acusado pelo estupro de três meninas de 12 anos em São Paulo foi absolvido sob a alegação de que o homem não poderia ser condenado porque as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”.

"Essa decisão do STJ abre um precedente que coloca em risco o direito ao desenvolvimento saudável e protegido das nossas crianças e adolescentes ao relativizar o dever dos adultos para com a proteção da infância e adolescência”, reiterou a presidente do Conanda, Maria José dos Santos.

Maiores vítimas


Meninas ainda são as principais vítimas da exploração
sexual infanto-juvenil. Foto: Divulgação

De acordo com levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, feito com base no atendimento do Disque 100 –responsável pelo recebimento de denúncias de violação dos direitos de crianças e adolescentes– desde a criação do serviço, em maio de 2003, até dezembro de 2010, foram recebidas e encaminhadas 145.066 denúncias de todo o país. A média de denúncias registradas no Módulo Criança e Adolescente, em 2011, foi de 225 denúncias por dia. Pelo levantamento, verifica-se que em todas as modalidades de violência sexual apresentadas, as vítimas de sexo feminino são a grande maioria, chegando a 80% nas situações de exploração sexual. Os dados são referentes à exploração sexual, tráfico de crianças e adolescentes, abuso sexual e pornografia.

A violência se estende durante a vida destas meninas e vitima as mulheres, como apontam os dados do Ligue 180. Dos registros informados no primeiro trimestre deste ano, em 7.761 (42,6%) dos casos, o agressor tinha dez anos ou mais de relacionamento com a vítima, em 3.422 (18,8%) entre cinco e dez anos de relação afetiva e em 1.875 (10,3%) entre um e dois anos de relacionamento. Neste período a violência de gênero representou 53% de risco de morte para as mulheres. Essa é a principal revelação dos 201.569 registros da Central de Atendimento.

O relatório trimestral do Ligue 180 foi apresentado pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para Mulheres, no fim de abril, em reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado Federal. "Os dados do Ligue 180 nos trazem a dimensão da urgência com que a violência contra as mulheres deve ser enfrentada. É preciso garantir que as vidas das mulheres sejam salvas. Para isso, o fim da impunidade é uma tarefa a ser incorporada no dia a dia pelo poder público e pela sociedade brasileira", afirma a ministra Eleonora Menicucci.

De olho nas estradas


Governo Federal firmou parceria com o "Siga Bem Caminhoneiro"
para diminuir pontos vulneráveis a exploração sexual de crianças
e adolescentes nas estradas brasileiras. Foto: Divulgação

A última edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais (2009/2010) localizou 1.820 pontos como vulneráveis a exploração sexual de crianças e adolescentes nos 66 mil quilômetros de rodovias federais. A pesquisa foi realizada por meio de uma parceria da Polícia Rodoviária Federal com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Organização Internacional do Trabalho, e Childhood Brasil. Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país, onde, de acordo com a PRF, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento.

Diante da constatação de vulnerabilidade nas rodovias brasileiras, a Secretaria de Direitos Humanos firmou parceria com o "Siga Bem Caminhoneiro” para divulgar o Disque Direitos Humanos – Disque 100, para o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A ação ganhou o nome de "Siga Bem Criança”.

A "Caravana Siga Bem” percorrerá, entre abril e setembro, cerca de 17 mil quilômetros e passará por 18 Estados brasileiros. Segundo a ministra Maria do Rosário, por suas características itinerantes, as ações da caravana são capazes de sensibilizar grande número de pessoas em todo território nacional. "Como viajam por todo país, os caminhoneiros se tornam fortes aliados no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes” explica.

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NdE.: Veja também:

Cartilha Disque 100
Cartilha Educativa - Campanha de Prevenção à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Conanda – Folder 
Observatório Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes
Texto complementar: 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Observatório de Favelas

www.observatoriodefavelas.org.
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