Sábado, 19 de abril de 2014
Artigos - Opinião
04.05.2012
Acidentes de Trabalho. O genocídio da classe trabalhadora
Luis Enrique Ramírez (Lucho)
Adital

03/05/2012

PALESTRAS. O Seminário Nacional sobre Acidentes do Trabalho e Adoecimentos Ocupacionais realizado pela AASP/ALAL em SP, de 26 a 28 de abril de 2012, em sua abertura, contou com a presença do jurista argentino, Dr. Luis Enrique Ramirez que discorreu sobre a temática seguinte: "Os acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais na Argentina e na América Latina”.

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Leia a íntegra da exposição

Nestes 15 segundos que se passaram, morreu um trabalhador no mundo por causa de um acidente de trabalho. Quando eu acabar minha fala, terão morrido 120.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada ano no mundo mais de 270 milhões de trabalhadores sofrem acidentes de trabalho, ao passo que aproximadamente 160 milhões contraem doenças profissionais. Deles, mais de 2 milhões perdem sua vida, de modo tal que o trabalho assalariado mata quase 5.500 (cinco mil e quinhentas) pessoas por dia. E, acrescenta o relatório, os dados são parciais e estão bem abaixo da realidade, já que não há estatísticas dos sinistros ocorridos entre os trabalhadores do setor informal da economia.

Para ter uma ideia da magnitude deste verdadeiro massacre que sofrem os trabalhadores, temos que levar em conta que as mortes causadas pelo trabalho dependente superam largamente as originadas em acidentes de trânsito, guerras, fatos de violência e Aids. Outro dado assustador é que do total de trabalhadores mortos anualmente em sinistros de trabalho, 12.000 são crianças que trabalham em condições perigosas.

Este verdadeiro tributo que pagam os trabalhadores para poder obter os meios econômicos para sua subsistência e a de suas famílias é um autêntico "imposto de sangue” que desvenda as lacras e misérias do sistema social e econômico em que vivem.

Se projetarmos estes números a todos os anos de vigência do sistema capitalista, poderemos afirmar que estamos em presença de um verdadeiro genocídio da classe trabalhadora. É preciso lembrar que esta figura foi tipificada como a "submissão intencional do grupo a condições de existência que venham acarretar sua destruição física, total ou parcial” (Corte Penal Internacional, Estatuto de Roma, 17/7/98).

A imensa maioria dos sinistros de trabalho são evitáveis, reconhece a própria OIT, porém, acrescentamos nós, não o são em um sistema que se apoia em valores perversos, que privilegia a defesa do lucro e a taxa de lucro, antes que o cuidado da saúde e a vida dos trabalhadores.

Se a ordem social vigente na maioria de nossos países divide os indivíduos entre aqueles que têm a titularidade dos meios de produção e aqueles que apenas contam com sua capacidade de trabalho para subsistir; então o sistema só pode aspirar a um mínimo de legitimação se garantir a estes últimos o cuidado e a preservação de sua vida e sua saúde.

Este "compromisso” dos setores sociais dominantes teve que ser parte do "pacto social” que levou a um grande setor do movimento sindical a renunciar a sua histórica pretensão de substituir o sistema capitalista. Pacto social que, aliás, teve que incluir, necessariamente, o direito a um trabalho decente e a uma remuneração justa, já que somente assim pode se explicar essa renúncia.

No entanto, a queda do Muro de Berlim e o desaparecimento da União Soviética levaram a uma indissimulável denúncia desse "pacto” por parte do capitalismo, o que se pode comprovar com as permanentes ofensivas que lança contra os direitos dos trabalhadores.

O pensamento neoliberal se exibe triunfante pelo mundo, impondo suas receitas econômicas e laborais. A internacionalização da economia se transforma em globalização, que no mundo do trabalho se traduz em desregulação, flexibilização, precarização, competitividade, polivalência funcional, e demais palavras paridas pela matriz ideológica do neoliberalismo, que os trabalhadores conhecem mais por suas consequências que por seu significado literal.

O progresso tecnológico da humanidade não se reflete em uma diminuição dos sinistros de trabalho. Pelo contrário, há um sustentado incremento ao compasso das novas regras de jogo do capitalismo.

Impõe-se um novo conceito de empresa, supostamente mais apta para se adaptar às flutuações do mercado. Esta empresa conserva apenas um núcleo de trabalhadores permanentes e externaliza muitas funções e tarefas. Na periferia desse núcleo aparecem empresas contratantes e subcontratantes que fazem o "trabalho sujo” da flexibilização laboral e o abatimento da mão de obra, geralmente mediante procedimentos conflitantes com a legalidade.

Os trabalhadores entram e saem rapidamente das empresas, graças às agências de serviços eventuais e aos contratos temporários, seguindo o fluxo e refluxo da demanda dos bens ou serviços que produz a empresa principal. Entre os trabalhadores que têm uma inserção precária na empresa, a sinistralidade é altíssima. Sua capacitação implica um custo que os empregadores não estão dispostos a assumir.

A globalização também leva ao dumping social. Os capitais se transferem com espantosa facilidade para aqueles países com menor custo de trabalho, fomentando entre os governos uma competição para ver quem é mais eficaz em abater os níveis de proteção que os trabalhadores desse país puderam conseguir.

O que se procura é desarticular toda a estrutura que tutela seus direitos, para melhorar a competitividade empresária. É assim que se exportam os riscos para populações mais vulneráveis, de países nos quais não há maiores exigências em matéria ambiental e de trabalho, e em matéria de gestão da segurança e da higiene no trabalho, em particular.

A própria OIT pôde comprovar que as empresas multinacionais são muito mais rigorosas em temas de saúde e segurança na sede central que nas filiais localizadas em países em desenvolvimento.

É por isto tudo que no projeto de uma Carta Sociolaboral Latino-americana —que a ALAL pôs sob consideração do movimento sindical e dos governos da região— há entre seus pontos principais a obrigação dos Estados de ditar uma legislação interna que consagre o direito "à efetiva proteção da saúde e da vida do trabalhador”.

Isto significa que os Estados devem assumir o compromisso de legislar sobre os sinistros laborais, abordando a temática da prevenção de uma perspectiva global e integrada.

Tomando como exemplo o artigo 15 da Lei de Prevenção de Riscos Laborais (LPRL) da Espanha, podemos sustentar que o dever geral de prevenção do empregador deveria se traduzir em:

a) eliminar os riscos;
b) neutralizar os riscos que não se podem evitar;
c) combater os riscos na sua origem;
d) adaptar o trabalho à pessoa, particularmente no que diz respeito à conceição dos postos de trabalho, bem como à escolha do equipamento e dos métodos de trabalho e de produção, visando especialmente atenuar o trabalho monótono e repetitivo e a reduzir os seus efeitos na saúde;
e) ter permanentemente em conta a evolução da técnica de prevenção de riscos do trabalho;
f) substituir o perigoso pelo que envolva pouco ou nenhum perigo;
g) planejar a prevenção, buscando um conjunto coerente que integre nela a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais no trabalho;
h) adotar medidas que anteponham a proteção coletiva à individual.
i) dar a devida capacitação aos trabalhadores;
j) informar obrigatoriamente os trabalhadores sobre os riscos da tarefa que devem realizar, dos materiais ou ferramentas que devem utilizar e do ambiente de trabalho;
k) autorizar os trabalhadores a se recusar a prestar tarefas em condições que impliquem um risco para sua saúde ou sua vida.

A legislação interna dos países subscritores da Carta Sociolaboral Latino-americana deveria também incriminar penalmente os atos ou as omissões dos empregadores que suponham um perigo contra a vida ou a saúde dos trabalhadores.

Como já dissemos, a imensa maioria dos sinistros laborais são evitáveis. Portanto, chamá-los "acidentes” constitui uma inaceitável concessão da linguagem. Os acidentes evitáveis, sempre serão lesões ou homicídios culposos, ou com dolo eventual.

Os trabalhadores devem ter o direito e a obrigação de participar, tanto no desenho do sistema de prevenção dos riscos do trabalho como em sua implementação em cada lugar de trabalho.

Ninguém melhor do que eles conhece quais são os riscos. Isto garantirá, aliás, o cumprimento das normas e procedimentos de prevenção. A capacitação permanente é necessária, mas insuficiente. O trabalhador deve participar ativamente em todas as questões relativas à segurança laboral, já que ele é o principal interessado.

Quando a prevenção tiver fracassado e o sinistro tiver mesmo se produzido, a legislação interna de cada país deverá estabelecer um sistema de reparação integral dos danos sofridos pelo trabalhador. Uma indenização que não seja integral não é justa.

De forma expressa, o ponto 11 do projeto de Carta Sociolaboral Latino-americana estabelece que a gestão do sistema de prevenção e reparação dos riscos do trabalho "não poderá estar em mãos de operadores privados que atuem com fim de lucro”. A experiência em países da região nos quais foram habilitadas seguradoras de riscos do trabalho como principais agentes do sistema tem sido nefasta.

O fim de lucro é absolutamente incompatível com a gestão dos subsistemas da Previdência Social em geral, e com o de riscos do trabalho em particular. O operador privado tem um interesse contraditório com o da vítima de um sinistro laboral. Com o agravante de que o natural conflito que se dá entre ambos se resolve no âmbito de uma abismal diferença na correlação de forças.

O que acontece na Argentina?

No ano 1996 foi sancionada a Lei de Riscos do Trabalho. O novo corpo legal foi parido pela matriz ideológica que se exibia triunfante por nossas pampas. Seus autores materiais e ideológicos viram que era possível reduzir os custos laborais, uma de suas obsessões, dar "segurança jurídica” aos empregadores e, fundamentalmente, gerar um novo negócio para os grandes grupos financeiros, que já fazia um bom tempo tinham abandonado os estreitos limites da atividade bancária e experimentavam qualquer negócio que lhes gerasse boa rentabilidade.

Tratava-se, simplesmente, de uma nova virada no processo de privatização da Seguridade Social na Argentina. O argumento era a ineficácia do Estado para administrá-la, porém, o que realmente motorizava cada iniciativa eram os bilhões de dólares que se moviam em cada um de seus subsistemas. As Seguradoras de Riscos do Trabalho (ART, por sua sigla em espanhol), que deviam operar o sistema, são irmãs das Administradoras de Fundos de Aposentadorias e Pensões (AFJP, por sua sigla em espanhol), que o governo kirchnerista eliminou.

O pior do sistema era, sem dúvidas, a natureza de seu principal operador, a ART. Com efeito, que a gestão das prestações e das outras ações previstas na lei, tenha ficado a cargo de sociedades comerciais que atuam com fim de lucro, desvendou a verdadeira intenção do legislador.

Com efeito, as seguradoras privadas têm, como já disse, interesses contraditórios no tocante aos interesses das vítimas de sinistros laborais. A maior e melhor cobertura para elas, menor taxa de lucro para as seguradoras, e vice-versa. Entretanto, o verdadeiramente perverso desta lei é que os naturais conflitos que produz a colisão de interesses opostos são resolvidos em um terreno no qual existe uma abismal disparidade de forças. O trabalhador está, geralmente, praticamente indefeso frente ao poderio econômico da seguradora. Numa sorte de jogo macabro de "soma zero”, no qual o que um ganha, o outro perde, a desigual correlação de forças nos antecipa quem são os perdedores.

É verdade que o Estado intervém no conflito "trabalhador – seguradora”, mediante a atuação de Comissões Médicas oficiais, que deveriam equilibrar a situação e proteger a parte mais débil.

A experiência nos indica que as Comissões Médicas jamais assumiram essa função. Pelo contrário, elas acabaram sendo funcionais à defesa dos interesses das Seguradoras. A maioria dos profissionais que as compõem carece de formação em assuntos de Seguridade Social e, longe de aplicar seus princípios, em particular o reiteradamente lembrado pela Corte Suprema Argentina de resolver, em caso de dúvida, a favor da outorga do benefício, acabaram gerando uma literatura médica que se ajusta bem demais aos interesses das seguradoras.

Se alguma vez tivemos a esperança de que estes organismos aplicassem racionalidade jurídica e justiça nos conflitos, confesso que logo nos sentimos defraudados. Eles tiveram em suas mãos uma das leis mais injusta, arbitrária e irracional da história do Direito do Trabalho, e acabaram sendo funcionais aos interesses das Seguradoras.

De forma visível ou disfarçada, sempre aparece em cena o verdadeiro bem jurídico tutelado pela lei: a taxa de lucro da Seguradora. Esta lógica impregna o sistema todo. Do funcionário da mesa de entradas da seguradora, que se recusa a receber de um trabalhador a denúncia do sinistro (em que pese à permissão expressa da lei), ao auditor médico que autoriza altas apressadas, ou as outorga sem incapacidade, mesmo que seja evidente que ela existe, ou as fixa em valores mínimos, ou reduz o tempo de prestações em espécie para reduzir custos, sempre está presente a lógica do interesse de lucro do operador do sistema.

As consequências estão à vista: a maioria dos sinistros de trabalho fica sem cobertura. Exagero? Vejamos:

As doenças profissionais são uma raridade em nosso país. Não porque não existam, mas porque estão "subdiagnosticadas” (eufemismo que utiliza a Superintendência de Riscos do Trabalho para dizer que elas são sistematicamente rejeitadas pelas ART). Se para a Organização Internacional do Trabalho as doenças profissionais são aproximadamente 38% do total de sinistros de trabalho que padecem os trabalhadores, na Argentina são menos de 2% (que se reduzem a 1% se excluirmos as hipoacusias, que não são pagas pelas Seguradoras). Segundo um estudo realizado pela contadora Adriana E. Sêneca, se a Argentina tivesse uma taxa de doenças profissionais similar à média mundial, então poderíamos dizer que em nosso país ficaram sem cobertura uns dois milhões quatrocentas mil patologias de origem laboral, no período 07/1996 – 08/2008. Aonde é que elas foram? Aos planos de saúde dos sindicatos ou aos hospitais públicos. Bem simples. A isto devemos acrescentar as regravações de incapacidades de trabalho determinadas e indenizadas, que as ART decidiram não cobrir (tomando estatísticas internacionais, na Argentina deveriam ser mais de 170.000 no mesmo período).

As patologias do sistema osteomuscular, as mais comuns na era industrial, não atingem 0,17% do total de sinistros reconhecidos pelo sistema, que também não cobre varizes ou hérnias inguinais. No período 1996/2004 na Itália, por dar um exemplo, foram diagnosticados 2.407 casos de câncer laboral. Em nosso país nenhum, mesmo que esteja previsto na lista de doenças profissionais.

Trata-se, simplesmente, da ação do lobo que botaram para tomar conta das galinhas. Há, em consequência, uma enorme contradição entre a natureza do sistema, inserido na Seguridade Social por decisão expressa do legislador, e a lógica de seu funcionamento, que se preocupa por cuidar da rentabilidade do investimento feito pelos acionistas da sociedade anônima constituída como ART.

Como subsistema da Seguridade Social, uma lei de riscos do trabalho deve funcionar apoiada em princípios próprios deste ramo do direito, como os de universalidade e integralidade, que representam sua vocação por atingir a maior quantidade de pessoas e de contingências protegidas. No entanto, se na realidade tudo parece apontar para o cuidado do negócio do operador privado, então aparece essa contradição que mencionamos e que gera tensões insuperáveis no interior do sistema.

Qual foi a chave que permitiu às Seguradoras deixar sem cobertura essa parte das contingências de trabalho? Uma interpretação mesquinha e interesseira do nexo de causalidade entre o sinistro e o dano.

Se estamos perante um subsistema da Seguridade Social, tal como a OIT o define, o que interessa é a contingência social que se pretende tutelar, mais do que deslindar responsabilidades como no caso de um sistema de responsabilidade individual do empregador. No primeiro caso, olhamos a contingência "incapacidade laboral”, ficando em um segundo plano o problema das responsabilidades e o nexo causal. Porém, a lei argentina, e a interpretação que dela fizeram as Seguradoras e as Comissões Médicas, levaram a um processo inverso ao que teria correspondido, abrindo uma porta de acesso ao sistema tão pequena, que a maioria dos sinistros ficaram fora.

A manobra foi simples. Num mundo em que há multicausalidade, foi exigido que o trabalho fosse a causa única do acidente ou da patologia. Todos sabemos que na realidade sempre aparecem causas preexistentes, causas concomitantes e causas supervenientes. Portanto, exigir um nexo causal único entre o trabalho e o sinistro, era a melhor maneira de fechar a torneira. E assim funcionou o sistema durante catorze anos. E assim foram despojados muitíssimos trabalhadores de seus direitos, com a cumplicidade de muitos.

O desafio de proporcionar segurança e saúde aos trabalhadores latino-americanos é hoje em dia maior que nunca. Na região mais desigual do planeta, reduzir e eliminar o "imposto de sangue” é uma necessidade imperiosa.

A consciência social da humanidade, frente o século XXI, que é o século dos direitos humanos, demanda pôr fim ao genocídio que sofre a classe trabalhadora.

[Luis Enrique Ramírez (Lucho) é advogado laboralista na Argentina, Prof. Universitário, Vice-presidente Executivo da ALAL – Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas, Vice-Presidente da Associação de Advogados Trabalhistas da Argentina, Membro integrante do Corpo de Jurados do TMLS, Tribunal Mundial de Liberdade Sindical (Colômbia), Assessor sindical, autor, de diversos livros sobre o mundo do trabalho e de monografias e artigos diversos sobre o Direito Laboral.
Enviado por Luiz Salvador, Presidente da ALAL (www.alal.com.br)]

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