Quarta, 22 de outubro de 2014
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Artigos - Opinião
28.03.2012
Seja mais um na defesa da pesca artesanal
Territórios Pesqueiros
Adital



Litoral norte PE engajado na Campanha


No litoral norte de Pernambuco, nas cidades de Goiana e Itapissuma, de 19 a 24 de março, mais de 500 pescadores e pescadoras artesanais debateram a Campanha pelo Território Pesqueiro e o Programa Chapéu de Palha - Pesca Artesanal.

Os animadores Gilmarcos de Lima, Gerusa Silva, Joana Mozinho, Roseli Bezerra e Auricélia Pereira do MPP / PE, e Laurineide Santana do CPP/NE visitaram as comunidades de Povoação de São Lourenço e de Carne de Vaca e as colônias de Atapuz, de Itapissuma, do Baldo do Rio e de Tejucupapo.

Os encontros, que foram mobilizados pelas lideranças do MPP, tinham como foco divulgar a lei 14.492/2011, que institui o Chapéu de Palha - Pesca Artesanal, para os pescadores e pescadoras artesanais do Estado de Pernambuco e a Campanha pelo Território Pesqueiro.

(O Chapéu de Palha é um programa do Estado, que visa uma bolsa para os agricultores que trabalham no corte da cana, durante a entressafra).

Para os trabalhadores das águas o Programa vai beneficiar cerca de 12 mil pessoas, que receberão R$ 242,00 no período de maio a agosto, quando a pesca diminui por conta das chuvas e dos ventos.

Algumas questões ainda incomodam, como o vínculo com o Programa Bolsa Família:

1º - Quem for beneficiário, apenas receberá um complemento ao valor recebido pelo Bolsa Família;
2º - Se no núcleo familiar houver mais de um pescador ou pescadora, apenas 01 (uma) pessoa receberá o benefício.

Para abordar a Campanha, o grupo desenvolveu uma metodologia específica, onde os pescadores e pescadoras são animados a refletir sobre duas questões:

O que eles e elas entendem como território pesqueiro?
O que está acontecendo com este território?

Quando respondem a primeira pergunta, que na maioria das vezes resume-se ao local da pesca, é realizada uma contextualização da abrangência desse território. De posse desse entendimento, os pescadores e pescadoras começam a expor todas as problemáticas existentes, tornando esse momento importantíssimo para introdução da Campanha.


Povoação de São Lourenço / Goiana - PE

É neste contexto que os animadores apresentam a campanha com suas diretrizes norteadoras, com a campanha do R$ 1 e a agenda até o Lançamento em Junho/2012.

A adesão é imediata e dúvidas vão surgindo como quem pode participar, como será a feira e a infra para Brasília, como divulgar para outras comunidades, entre outras.

Após essa apresentação foi marcada uma nova visita, que acontecerá em abril, para um trabalho mais voltado para os fundamentos da Campanha.

Notícias do Território Pesqueiro
Postado por Campanha Nacional pela Regularização

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Diretrizes da Campanha

1. Lema da Campanha
Território pesqueiro:
Biodiversidade, Cultura e Soberania Alimentar do Povo Brasileiro

2. Instrumentos Jurídico Definido
Lei de iniciativa popular:
Que regulamente os direitos territoriais das comunidades pesqueiras pescadores.
Precisará da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro, 1.385.000 assinaturas

(Um milhão de trezentos e oitenta e cinco mil).

3. Objetivo da Campanha
Objetivo 1
Dois mil pescadores e pescadoras por estado com conhecimento dos seus direitos sociais e afirmam sua identidade pesqueiraartesanal.
Objetivo 2
Comunidades pesqueiras afirmando-se em sua identidade específica, com o propósito de se empoderar na defesa do seu território e na consolidação enquanto comunidade articulada e reconhecida frente à sociedade.
Objetivo 3
As comunidades pesqueiras artesanais debatendo e demonstrando a viabilidade de sua economia da pesca, a qual garante a sua sobrevivência e reprodução social, com qualidade de vida superior ao modelo do capital.
Objetivo 4
A sociedade encampa a campanha de regularização dos territórios pesqueiros.
Objetivo 5
As comunidades tradicionais pesqueiras conhecem e fazem valer as leis para garantir os territórios pesqueiros tradicionais.
Objetivo 6
Comunidades pesqueiras conquistam instrumento jurídico quereconheça e regularize os territórios tradicionais pesqueiros.

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Território e Identidade da Pesca Artesanal

A pesca artesanal tem garantido a segurança alimentar e nutricional de milhares de comunidades pesqueiras no Brasil. Estima-se que quase 70% do pescado produzido no país é proveniente da pesca artesanal. Além da importância econômica, os trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal desenvolveram ao longo da história uma série de saberes, fazeres e sabores que representa em síntese elementos culturais de matriz indígena e afro-brasileira.

O fato da pesca artesanal ser uma atividade milenar significa dizer que os pescadores e pescadoras estabeleceram uma relação bastante peculiar com os recursos naturais. As diversas estratégias utilizadas por essas comunidades garantiram a preservação dos seus territórios tradicionais, bem como a sua reprodução física e cultural.

Não obstante a importância econômica, social e cultural da pesca artesanal, observamos que o Estado brasileiro sempre desconsiderou a sua importância e atualmente desenvolve uma série de políticas desenvolvimentistas favorecendo o avanço dos grandes projetos econômicos sob os territórios tradicionalmente utilizados pelas comunidades pesqueiras.

O modelo de desenvolvimento econômico adotado pelo Estado vem ameaçando a existência dos territórios pesqueiros e consequentemente o patrimônio cultural dos pescadores e pescadoras artesanais. Esta situação se intensifica e se agrava na medida em que o governo sob pressão dos empresários e latifundiários busca flexibilizar a legislação ambiental, a fim de favorecer a expansão do agro e hidronegócio inclusive nas áreas de preservação permanente, manguezais e matas ciliares, bem com em unidades de conservação (RESEX e RDS).

Diante deste contexto ameaçador, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras - MPP vem desenvolvendo nos últimos anos um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores em todo Brasil para o enfrentamento aos grandes projetos. Paralelamente vem reunindo forças e agregando parceiros para construir instrumentos legais que garanta a permanência das comunidades em seus territórios pesqueiros.

Deste modo, a partir do acúmulo das discussões nas bases, das reflexões resultantes da I Conferência Nacional da Pesca Artesanal e do Seminário sobre Território Pesqueiro, o MPP propõe a realização da Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, como uma estratégia importante para envolver o conjunto da sociedade neste debate e ao mesmo tempo construir instrumentos legais, que aliado à resistência e articulação das comunidades sirva como instrumento de luta para a preservação do território e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais no Brasil.

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Hino da Campanha por Território Pesqueiro

Das Neves (PE), Teba (BA), Manuel Roberto (PA), Gilmar (BA)

Chegou a hora de defender / Nosso pedaço de chão
A terra é nossa isso por direito / Respeite nossa tradição
A nossa luta é por terra e água / Do litoral ao sertão
Lutamos juntos por igualdade / com liberdade garantir o pão
Vem companheiro / Chega de indecisão
Vem engrossa a fileira / Desfralda a bandeira da libertação
Vem companheira / Esse é o nosso momento
Venha de todos os lados / E de braços dados entrar no movimento
Vamos juntos engrandecer / Nosso jeito de viver
Com território preservado / Nosso pescado é pra valer
Agora resta se organizar / Para impedir a degradação
Queremos é qualidade / Justiça, garra, determinação
Vem companheiro / Chega de indecisão...
Da pesca artesanal / Ecoa um grito no ar
Por território pesqueiro /Para viver e trabalhar
De norte a sul que coisa linda / Ver a classe organizada
Juntando homens e mulheres / Seguindo a marcha em caminhada
Vem companheiro / Chega de indecisão...

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Seja mais um na defesa da pesca artesanal

Garantindo a sustentabilidade e a segurança alimentar para famílias de baixa renda, a pesca artesanal mais de que uma profissão, é um jeito de viver, de relacionar-se com a natureza, é a soberania alimentar do país, que produz alimento para o povo brasileiro.

Os pescadores e pescadoras artesanais possuem tradicional modo de viver e de lidar com a natureza, têm história e cultura de raízes profundas que são passadas de geração para geração, e que precisam ser preservadas em sua relação com seus territórios para que seja possível garantir a sua reprodução física, cultural e religiosa com a natureza.

Com uma relação de transformação direta da natureza, com espiritualidade e a mística que suscita respeito e cuidado, é um modo de vida onde o trabalho é livre e tem um regime autônomo e coletivo, extraindo da natureza somente o que ela é capaz de repor, tendo no conhecimento a principal base de sustentação.

As comunidades pesqueiras, embora consideradas tradicionais, não detêm a propriedade do território, que é utilizado de forma coletiva, abrangendo os espaços de água e terra, como os rios, açudes, lagoas, o mar, as terras de beira d’água e etc.

A comunidade tradicional pesqueira trás ideias importantes que a define: Liberdade, autonomia, e independência; É o Exercício livre e autônomo de apropriação de recursos a partir de conhecimento familiar ancestral. O pescador artesanal não é um indivíduo, mas uma coletividade, onde autonomia e liberdade mantém uma relação harmoniosa com os recursos.

A apropriação desses recursos depende diretamente do conhecimento tradicional adquirido, com regras e condutas construídas e vivenciadas pelas comunidades e que muitas vezes não são reconhecida pelo Estado.

Nesta pauta fundamentamos a Campanha. A necessidade que os Territórios de Pesca tradicional sejam afetivamente demarcados.

Se quiser saber mais, participar e se mais um nessa luta pelo direito dos pescadores e pescadoras faça um tour em nosso blog (http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/), você vai se surpreender.

Territórios Pesqueiros

Campanha Nacional pela Regularização dos Territórios Pesqueiros
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